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Raquel Robaina
Guarulhos (SP)
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Raquel Robaina
Artigo ·
há 9 anos
Lei de Improbidade Administrativa e o Caso TRT
RESUMO O presente trabalho se desenvolve no contexto do “Caso Lalau”, tendo em vista a onipresença da corrupção do aparelho político e uma superficial análise da Lei de Improbidade Administrativa ....
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Raquel Robaina
Artigo ·
há 10 anos
A Cessão temporária do útero e a Dignidade da Pessoa Humana
RESUMO O presente estudo dedica-se a analisar a temática da cessão temporária do útero e a dignidade da pessoa humana na sociedade atual, considerando os envolvidos, a escassa regulamentação jurídica...
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Raquel Robaina
Artigo ·
há 10 anos
Estado, direito e sociedade
Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer-se o que se deve querer e em não estar obrigado a fazer o que não se deve querer. Barão de Montesquieu...
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